Cadê os Direitos Humanos agora?

Diariamente nos deparamos com o preponderante saber popular. O início do século XXI, talvez será chamado nos novos livros de história que no futuro retratem o período atual como o tempo em que se viu o ápice da liberdade de expressão popular no Brasil. E as redes sociais virtuais são, sem dúvida, o mecanismo mais apropriado para exercício dessa liberdade de expressão.

 Hoje a livre manifestação do pensamento pode ser lida, analisada, curtida e compartilhada em redes sociais, sites de notícias, canais de vídeos dos sedizentes especialistas, bem como em blogs pessoais de jornalistas ou pseudos jornalistas. E o acesso a estas informações são livres, em qualquer espaço onde haja um sinal para a Internet.

No entanto, de todas as livres expressões do pensamento lidas nas redes sociais àquelas que mais guardam contradições em relação ao direito de liberdade de expressão são as que atacam os Direitos Humanos. Tais contradições aumentam, notadamente, depois que ocorrem crimes contra agentes responsáveis pela aplicação da lei, especialmente policiais. As manifestações nas redes sociais, com alguma variação, redundam no seguinte questionamento: Cadê os Direitos Humanos agora?

Não é inadmissível o questionamento, vez que a maioria das pessoas não sabe o que são os Direitos Humanos.

A livre expressão da opinião ou do pensamento é um Direito Humano. A pessoa que livremente critica o Presidente do Brasil, o Governador do Estado ou o Prefeito Municipal está exercendo esse direito, portando os Direitos Humanos estão junto a ela, sempre ao seu lado.

 A proteção para os Direitos Humanos vinculados a liberdade de expressão guarda uma trajetória histórica de luta para a garantia e respeito deste direito. Centenas de homens e mulheres morreram lutando para que hoje, qualquer cidadão seja ouvido e que sua opinião seja respeitada. O Estado deve abster-se de interferir na liberdade de opinião. Cada cidadão é responsável pelo que afirma.

A Revolução Francesa de 1789, com sua célebre Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão reconheceu no artigo 11 que: “A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos dessa liberdade nos termos previstos na lei. Na Constituição Francesas de 1791 a liberdade de expressão foi positivada. No Brasil o artigo 5º inciso IV da Constituição de 1988, esclarece que é livre expressão do pensamento sendo vedado o anonimato. Ainda, em 1992, o Brasil ratificou por meio de decreto o Pacto de São Jose da Costa Rica, assim concorda com o artigo 13 do referido acordo: “ Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão sua opinião”. 

Diante do breve exposto, fica evidente, que os Direitos Humanos estão junto de toda pessoa que expressa sua opinião nas redes sociais. Portanto, respondida a pergunta título deste ensaio.

Importante, pois, com os conhecimentos acima, continuar exercendo os Direitos Humanos vinculados à liberdade de expressão, no entanto, sem retroalimentar ideias contra os próprios Direitos Humanos já conquistados. Assim, quando ocorrerem crimes contra agentes responsáveis pela aplicação da lei devemos questionar sim, e em todo o lugar, especialmente nas redes sociais da seguinte forma: Cadê as viaturas mais potentes? Cadê o armamento para enfrentar em pé de igualdade a criminalidade? Cadê os coletes com a validade em dia? Cadê o efetivo que foi aprovado no concurso? Cadê os melhores salários aos policiais? Cadê as promoções a que fazem jus os policiais? Cadê o treinamento continuado e digno aos policiais?

Com estas indagações realizadas recorrentemente estaremos buscando os Direitos Humanos dos policiais e, no mesmo ato, exercendo nossos Direitos Humanos.

Autor: Geverson Aparício Ferrari
            Mestre em Sociologia - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.