Em Sapucaia do Sul, envolvimento de mulheres com drogas cresce 78%

33º BPM verifica aumento de 78% de mulheres presas por envolvimento com tóxicos.

Na tarde de hoje, o comando da Brigada Militar de Sapucaia do Sul divulgou dados de pessoas presas por envolvimento com tóxicos na cidade.

 Os dados foram divulgados pela Seção de Operações e Treinamentos do 33º BPM durante reunião quinzenal para verificação das ações da Brigada Militar de Sapucaia do Sul com vistas na redução da criminalidade na cidade.

Os dados dão conta de que até maio de 2010 foram presas 62 pessoas por envolvimento com tóxicos na cidade, já neste ano de 2011, no mesmo período, 89 pessoas já foram abordadas pela Brigada Militar de Sapucaia do Sul, em flagrante delito de posse ou tráfico de drogas.

Isto significa um aporte de 43% nas intervenções de policiais militares em relação ao mesmo período do ano passado.

Outro dado que chama a atenção do comando da Brigada Militar de Sapucaia do Sul diz respeito ao aumento de mulheres que se envolveram com drogas ilícitas em 2011, para este período houve um aumento de 78% de mulheres presas nestes tipos de delitos. 

Uma destas prisões ocorreu no dia 02 de maio de 2011, aproximadamente às 23h, na Travessa Vitória, bairro Pasqualini, quando uma mulher de 29 anos foi presa por tráfico de entorpecentes. Naquela oportunidade agentes da Seção de Inteligência do 33º BPM foram averiguar uma denúncia anônima que dava conta de tráfico de entorpecentes no local. Com ela foram encontradas 20 pedras de crack, uma balança de precisão e 10 papelotes de cocaína.

Sobre este aumento nas prisões relacionadas a drogas ilícitas o major Ronie Coimbra, comandante do 33º BPM salienta:

“nossa determinação em prender traficantes e encaminhar usuários a juízo está relacionado ao nosso compromisso com o cidadão de Sapucaia do Sul, quanto menos traficantes e usuários impunes, menos também serão os delitos relacionados a estes, nossa busca é em proteger as famílias que tem suas vidas destruídas quando seus filhos entram nas drogas e passam a roubar seus próprios familiares”.

Em maio deste ano, a Brigada Militar de Sapucaia do Sul fez a primeira apreensão de oxi já região metropolitana, foram 21 pedras.

A tabela abaixo mostra a evolução nas apreensões de drogas em Sapucaia do Sul desde 2007.

Crack

Ano	2007	2008	2009	2010	2011
Janeiro	107	116	10	794	95
Fevereiro	0	57	120	143	59
Março	0	39	48	59	520
Abril	19	122	27	139	545
Maio	65	361	106	45	560
* Em Pedras	191	695	311	1180	1779

        Aumento de 52% em relação ao ano de 2010.

Maconha

Ano	2007	2008	2009	2010	2011
Janeiro	40	20	5	326	6
Fevereiro	20	0	61	94	40,31
Março	4	2	0	15	12
Abril	3	24	34	13	332,40
Maio	51	0	103	09	374,54
Total	118	44	203	457	765,25
* Em gramas

    Aumento de 68% em relação ao ano de 2010.

Cocaína

Ano	2007	2008	2009	2010	2011
Janeiro	1	3	56	287	6,72
Fevereiro	0	0	0	136	98,1
Março	0	0	0	24,5	80,39
Abril	0	18	10	13,52	37,72
Maio	0	25,5	23	34	12,45
Total	1	46,5	89	495,02	235,38
* gramas

Diminuição de 52% em relação ao ano de 2010, tendo em vista uma apreensão significante de janeiro de 2010.

Notícias, dicas e informações na Mira do Tira.

Conselho de Segurança Escolar

            No segundo ano, o Conselho de Segurança Escolar de Sapucaia do Sul está revolucionando a segurança pública na cidade. A cada reunião mais pessoas aderem a ideia de uma segurança decidida a partir de cada necessidade individualizada, cuja demanda e dialogada entre diversos entes públicos. As demandas de segurança escolar são atendidas prioritariamente pelo Pelotão de Motos que está executando um excelente serviço à comunidade escolar de nossa cidade.

Iluminação e Segurança Pública

            Quem acredita que segurança pública é coisa exclusiva das forças de segurança engana-se, pois diversos fatores estão relacionados com ela, senão vejamos: falta de iluminação, seja em via pública ou em nossa casa, também pode favorecer a ação de criminosos.                                             

            Dessa forma, repense a iluminação de seu pátio, algumas lâmpadas colocadas de forma estratégica podem inibir os larápios. Outra maneira de diminuir ações de criminosos, agora em via pública, é exigir que sejam trocadas as lâmpadas queimadas ou pedir pontos novos de iluminação em locais que sejam escuros e perigosos para se transitar.

Redes Sociais Solidária

        Cada vez mais as pessoas estão utilizando-se das redes de relacionamento para conversarem. Tais mecanismos multimídias possibilitam que as pessoas dialoguem, e troquem ideias de forma mais rápida e corriqueira. Isso é bom.              

        Com vista nisso a Brigada Militar de Sapucaia do Sul já possui alguns mecanismo para a aproximação comunitária anote e conecte: www.roniecoimbra.blogspot.com, www.miradotira.blogspot.com, MSN: 33bpm-p3@brigadamilitar.rs.gov.br, FACEBOOK: roniecoimbra@gmail.com ou sargentoferrari@yahoo.com.br, Twiter @roniecoimbra ou @miradotira. Confiram!

PROERD 2011/01

           Está confirmado, dia 13 de julho será a grande festa que comemorará os 10 anos do Programa de Resistência às Drogas e a Violência (PROERD) em Sapucaia do Sul. Estamos preparando um grande evento para marcar esta data tão simbólica para a comunidade de Sapucaia do Sul que luta contra às drogas.

Sargento do 33º BPM apresenta pesquisa no II Congresso Internacional de Direitos Humanos.

         Nos dia 09, 10 e 11 de junho, realizou-se na Universidade Luterana da Brasil, o II Congresso Internacional de Direitos Humanos, que recebeu palestrantes de diferentes regiões do Brasil e do mundo.

Dentre os temas abordados destacamos: Sociedade e liberdade no Estado Democrático de Direito, Direitos Humanos e acesso à justiça, Direitos Humanos e liberdade religiosa, Direito e autoritarismo.   

A abertura do evento ficou por conta da Mestre Alessia Magliacane pesquisadora italiana, que carrega em seu currículo três curso de mestrado na área do Direito.

         No dia 10 às 14h o sargento do 33º BPM, Geverson Aparício Ferrari, estudante de especialização na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apresentou suas pesquisas que desenvolve há três anos com orientação do professor doutor Dani Rudnicki.

O tema tratado neste congresso pelo sargento trouxe reflexões sobre a produção da delinqüência no Brasil sob a óptica dos Direitos Humanos com ênfase na conhecida obra de Michel Foucault, Vigiar e Punir.

         O comandante do 33° BPM, major Ronie Coimbra, comenta:

 “Parabenizo o sargento Geverson Ferrari pelo brilhante trabalho e pela difusão de seus conhecimentos sobre Direitos Humanos adquiridos com esforços e dedicação. A Brigada Militar incentiva iniciativas, que visem o crescimento intelectual de seu efetivo em todas as área do conhecimento. É inconteste que deter conhecimento em Direitos Humanos é um dever de todo o cidadão, especialmente para os agentes responsáveis pela aplicação  da lei”

O primeiro sargento Geverson Aparício Ferrari é aluno do Curso de Especialização em Segurança Pública com Cidadania na UFRGS, com apoio do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o jovem estudante desenvolve há três anos pesquisas cientificas, com a orientação do Professor Doutor Dani Rudnicki que redundaram em três artigos científicos, um chamado “A Ressocialização do Preso sob a óptica dos Direitos Humanos” premiado no Concurso Nacional de Artigos Científico promovido pela Brigada Militar e revista unidade; outro artigo chamado “ As crianças da fome” que representou o Centro Universitário Ritter dos Reis no Prêmio Ajuris 2009, bem como o artigo “Direitos Humanos e trinômio polícia sociedade e criminalidade” publicado pelo jornal Tribuna Brigadiana, circulado em todo o estado com 10.000 exemplares.

Também apresentou suas pesquisas nos salões de iniciação científica da UFRGS, UERGS e UNIRITTER, neste último recebendo reconhecimento de destaque.

Por fim, conquistou grau máximo por ocasião da apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, também com a orientação do Professor Doutor Dani Rudnicki, intitulado “A Polícia Militar e as Crianças da Fome”.

O II Congresso Internacional de Direitos Humanos teve o seguinte título “iguais na diferença” e encerrou dia 11 às 12h. Os soldados Rafael Scherer e Tairone Souza dos Santos, ambos 15º BPM, também prestigiaram o evento.

Aspectos sobre a liberdade de expressão

     Em resposta a diversos questionamentos sobre o que expresso em minha coluna, bem como em meu blog (www.miradotira.blogspot.com), dirigidos inclusive à Corregedoria da Brigada Militar e ao próprio comandante do 33º BPM major Ronie Coimbra, alinho as seguintes afirmações. O Brasil adotou a liberdade de expressão como cláusula pétrea, ou seja, norma fundamental positivada (escrita) no artigo 5º da Constituição Federal, e sendo cláusula Pétrea, não pode ser modificada, nem mesmo por Emenda Constitucional.

     A liberdade de expressão foi reconhecida pós Revolução Francesa ocorrida em 1789, hoje compõe o rol dos Direitos Humano de primeira geração. Porém ainda me espanto quando algumas pessoas indagam o comando da Brigada Militar de Sapucaia do Sul sobre minhas opiniões, imaginando que estaria eu escrevendo neste espaço fornecido pelo Jornal Líder do vale, ou em meu blog, sobre dados dos quais não possa provar, ou não detenha conhecimento técnico jurídico e científico. Ledo engano.

     Em verdade, a nossa Carta Magna é bem taxativa ao garantir estes direitos a todo o cidadão. E todos podem participar, meu blog está à disposição daqueles que por ventura desejarem fazer sua crítica de forma não ofensiva e sem cunho político partidário, é só acessar e cadastrarem-se como seguidores!

     Como visto, há muito tempo superamos a fase da mordaça, hoje podemos falar do que entendemos importante para o crescimento do sentimento de cidadania do povo de Sapucaia do Sul.

     Obviamente, sempre com responsabilidade e dentro dos limites legais. Assim, todo o profissional repassa para quem o visualiza, escuta ou lê segurança e credibilidade.

     Imagino que as mesmas pessoas que atacam o livre direito de expressão de policiais ou de qualquer pessoa, são as mesmas que exigem que os policiais militares não agridam e nem mesmo sejam arbitrários, mas quem exige mordaça à liberdade de expressão não está agindo contrariamente aos Direitos Humanos?Vamos refletir.

Qual é o limite da liberdade de imprensa?

           Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a lei de imprensa (5.250/67) é inconstitucional, ou seja, não recepcionada pela Constituição Federal.  

             Nesta mesma decisão, explica a Suprema Corte que a imprensa é livre e plena, artigo 5º incisos IV e IX e artigo 220 parágrafo primeiro, ambos da Constituição Federal.

            Nesse sentido, toda manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição. Exceto às da própria Constituição Federal.

            Se de um lado o STF garante que a imprensa é livre e plena, de outro lado garante às pessoas que se sentirem prejudicadas, o direito de resposta e o direito a reparação por eventual dano sofrido. Porém em todos estes casos a matéria jornalística já fora publicada, restando por óbvio, às medidas propostas acima.

            Mas sobre o tema existe ainda outra faceta não explorada explicitamente pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Explicamo-la através da interpretação sistemática do já citado artigo 220 e do artigo 5º inciso LVII da Lei Maior, depois disto, podemos afirmar que a liberdade de imprensa fica limitada, não é livre e nem plena, sempre quando se tratar de pessoas presas, seja em flagrante delito ou preventivamente.

            Destarte, o referido inciso LVII positiva que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

            Desta forma, os órgãos de imprensa que se deleitam nas ações policiais e em suas prisões realizadas, deveriam limitar-se a informar somente a ação policial, evitando vincular imagens do detido, bem como o nome do preso, pela rigorosa observância do disposto legal acima citado.

             Se, conforme citado pelo STF, a plena liberdade de imprensa é um atestado de evolução político-cultural de todo um povo, atentar às regras relativas a presos também demonstra a mesma evolução da imprensa brasileira.

            No entanto, contrariamente, verificam-se, diariamente, em muitos telejornais brasileiros cenas de pessoas presas pela polícia, sendo expostas como troféus perante a curiosidade pública, sendo esses humilhados em rede estadual ou nacional.

            Tal conduta fere tanto os artigos citados acima, como também os seguintes preceitos constitucionais ou infraconstitucionais, são eles:  artigo 1º inciso III com relação a dignidade da pessoa humana; artigo 5º inciso III com relação ao tratamento desumano ou degradante e inciso XLIX do mesmo artigo com relação a integridade moral do preso.

Com relação às normas infraconstitucionais observamos o artigo 41 inciso VIII da Lei de Execução Penal que garante proteção do preso contra qualquer tipo de sensacionalismo, e por fim o artigo 38 do Código Penal, este positiva que o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, destacando sua integridade física e moral.

            Diante das informações acima, fica evidente que àquelas emissoras que expõem imagens de presos de forma sensacionalista, cometem as mesmas arbitrariedades daqueles que agridem e torturam presos.

            Também, as condutas dos policiais que permitem que se coletem imagens de seus presos devem ser apreciadas sob os mesmos dispostos legais, acrescentando ainda, o artigo segundo do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei no que concerne ao respeito e proteção a dignidade humana relativa aos direitos fundamentais de todas as pessoas.      

            É certo que já caminhamos muito em direção a um Estado Democrático de Direito, e a imprensa tem papel fundamental nestas conquistas, dessa forma não é admissível que ela mesma, em nome da audiência, exponha pessoas a execração pública, agindo de forma similar àqueles que torturam e agridem presos.

Quanto custa o crime ? Estamos comprovando as verdades da teoria de maximização do crime

Abaixo alinho importantes reflexões de *Giovani Ferri Promotor de Justiça do Paraná.

Após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc.. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clínica de tratamento e monitoramento eletrônico).

Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das nove MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não se assuste se você encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc.

Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até quatro anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até quatro anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em um salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando uma tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.

Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.

www.planalto.gov.br
 

*Promotor de Justiça de Toledo-PR

Fonte: http://www.brasilsemgrades.org.br/ws/index.php?option=com_content&view=article&id=303:-justica-seja-feita&catid=55:propagandas&Itemid=192

Trabalhadores ajudando criminosos

                      É cogente que proporcionar Segurança Pública a todo o cidadão é dever do Estado, isto está positivado no artigo 144 da Constituição Federal, interessante é que o mesmo título legal afirma ser, também, responsabilidade de todos questões relativas à Segurança Pública. Isto inclui você que lê este texto.                

                      Porém, de forma recorrente, observo nas vias públicas dezenas de trabalhadores avisando criminosos sobre ações da polícia, o fazendo sem mesmo darem-se conta disso, enganando-se a imaginar estarem fazendo um ato de solidariedade.

                       Explico: quando alguém passa por nós com seu veículo e faz o sinal de luz, com certeza logo a frente há uma barreira policial ou um acidente de trânsito, este é o famoso sinal de luz intermitente que todos já avistaram nas vias públicas.                                                                                                                

                       Muitas pessoas, ao perceberem o sinal, colocam o cinto de segurança, diminuem a velocidade ou por estarem sem habilitação ou com documentação do veículo em atraso tomam outro caminho a fim de se verem livres da abordagem. No entanto, além de ser infração de trânsito prevista no artigo 251 inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, esta questão encerra outra faceta. Senão vejamos.         

                        Na semana estava em Porto Alegre, parado em uma sinaleira esperando o sinal verde liberar o trânsito, quando um taxista, sem me conhecer, parou ao  lado e disse:

                      --- Amigo! Na rua à esquerda tem um “barreirão” da Guarda Municipal. Em seguida saiu em alta velocidade para à direita.                                              

               Outro dia eu estava deslocando pela Avenida Américo Vespúcio em Sapucaia do Sul, quando um ônibus passou por mim fazendo sinal de luz intermitente, com a nítida intenção de avisar-me que havia uma barreira policial à frente.

             Nos dois casos acima, ambos, taxista e motorista de ônibus, são trabalhadores – pressuponho. Porém com esta atitude estão ajudando criminosos, e eu imagino como isso ocorre em todo o Brasil. O ato, além de reprovável na esfera administrativa ainda possibilita que muitos criminosos livrem de ações da polícia. Com o sinal intermitente de luz pessoas “de bem” os ajudam, sem nem mesmo darem-se conta disso.

           Diariamente, diversas barreias policiais, têm por escopo, além da verificação da documentação, prender foragidos, pessoas embriagadas, traficantes, ladrões de veículos e de cargas, bem como apreender armas ilegais, dentre outros. Certamente estes criminosos jamais passarão nas barreiras, por mais estrategicamente que estas estejam posicionadas, pois receberam informações privilegiadas dos demais condutores.                                               É certo que, mesmo com o exposto acima, muitos leitores ainda imaginam que a problemática da Segurança Pública não é um assunto seu. Então agora vou além com exemplificação.                                                                             

             Dois homens roubam um veículo na cidade de Esteio e deslocam pela RS-118 em direção a cidade de Sapucaia do Sul, eles adentram no bairro Boa Vista pela rua Benjamin Constante logo em seguida, ao entrarem na Avenida Theodomiro Porto da Fonseca, avistam um taxista no sentido contrário, como aquele de Porto Alegre, este está acionando o sinal de luz intermitente, informando que a frente existe uma barreira policial. Os criminosos, então, entram em outra rua e se vêem livres da abordagem e com a posse segura do veículo roubado. 

              Já em casa, na cidade de Esteio, o taxista descobre que seu carro particular, aquele comprado com suor do trabalho fora roubado, neste momento, lembrou que era o mesmo que havia passado por ele na Avenida Theodomiro Porto da Fonseca. E agora? Para o taxista só resta reclamar da Segurança Pública.                                                                 

            Como visto, não basta exigir somente do Estado resolução das problemáticas afetas a Segurança Publica. Destarte, espero que tenha ficado clara a parcela de responsabilidade salientada no início deste texto, atribuída a todos com destaque na Constituição Federal.

             Além desta, existe, também, outras maneiras em que todos podem colaborar com a Segurança Pública de seu bairro e sua cidade, ligue 181 e denuncie crimes e contravenções, sua identificação será preservada. Experimente!